Batah Laboris Empreiteira de Mão de Obra
Última atualização: Outubro de 2026
A Batah Laboris Empreiteira de Mão de Obra (“Batah Laboris”, “nós” ou “empresa”) valoriza a privacidade, a transparência e a segurança das informações de seus clientes, parceiros, fornecedores e visitantes de seu website (https://www.batahlaboris.com).br).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao navegar em nosso site, solicitar orçamentos ou contratar nossos serviços de engenharia e cessão de mão de obra, você concorda com os termos dispostos nesta Política.
1. SOBRE A EMPRESA (CONTROLADOR DOS DADOS)
A Batah Laboris atua como Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades:
- Razão Social / Nome Fantasia: Batah Laboris Empreiteira de Mão de Obra
- Endereço: Rua João Ludovino, nº 94, Porto Grande – Araquari / SC, Brasil
- E-mail de Contato / DPO:
batahlaboris@gmail.com.br - Telefone / WhatsApp: +55 (47) 99731-8254
2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Coletamos apenas os dados essenciais para o atendimento comercial, elaboração de propostas técnicos-financeiras, formalização de contratos e cumprimento de obrigações legais e trabalhistas.
A. Dados fornecidos diretamente por você:
- Formulários de Contato e Solicitação de Orçamento: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade da obra, tipo de serviço de interesse (empreitada global ou cessão de mão de obra) e mensagem.
- Atendimento via WhatsApp / E-mail: Histórico de conversas, dados cadastrais para emissão de propostas, endereço da obra, CPF/CNPJ e dados bancários/fiscais (para emissão de nota fiscal e contratos).
- Candidatos a Vagas de Emprego / Colaboradores: Nome, CPF, RG, histórico profissional, contatos e documentos trabalhistas necessários para processos seletivos e cumprimento de normas regulamentadoras (como a NR-1).
B. Dados coletados automaticamente na navegação:
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência e dados de geolocalização aproximada (coletados via cookies técnicos e analíticos).
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para elaborar orçamentos sem compromisso, agendar visitas técnicas in loco, formalizar contratos de cessão de mão de obra e prestar suporte durante a execução das obras.
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando você preenche nossos formulários e aceita expressamente o envio de informações, orçamentos e mensagens comerciais via WhatsApp ou e-mail.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de Notas Fiscais, recolhimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (compliance e blindagem jurídica), e atendimento a fiscalizações dos órgãos competentes.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para garantia da segurança de nossas plataformas digitais e melhoria contínua dos nossos serviços prestados ao mercado da construção civil.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Batah Laboris não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de Serviços e Parceiros Tecnológicos: Empresas que hospedam nosso website, sistemas de gestão imobiliária/financeira ou ferramentas de comunicação (ex: WhatsApp Business), sob estritas cláusulas de confidencialidade.
- Contabilidade e Assessoria Jurídica/Trabalhista: Profissionais contratados para garantir a conformidade fiscal, previdenciária e trabalhista das operações e contratos.
- Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição fiscal/trabalhista oficial.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou vazamentos:
- Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores e parceiros autorizados que necessitam da informação para a prestação dos serviços.
- Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso e criptografia padrão de mercado.
- Retenção de dados pelo período necessário para cumprir as finalidades contratadas ou os prazos prescricionais legais (fiscais e trabalhistas).
6. USO DE COOKIES
Utilizamos cookies para otimizar sua experiência de navegação em nosso site:
- Cookies Estritamente Necessários: Garantem o funcionamento correto e seguro das páginas.
- Cookies Analíticos: Ajudam-nos a compreender como os visitantes interagem com o site, permitindo otimizar a estrutura e o conteúdo.
Você pode desativar ou gerenciar a aceitação de cookies a qualquer momento alterando as configurações do seu navegador de internet.
7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar os seus dados mantidos pela Batah Laboris.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Revogar o consentimento previamente concedido para comunicações comerciais.
- Solicitar a exclusão definitiva dos seus dados (exceto quando a manutenção for exigida por lei fiscal ou trabalhista).
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: batahlaboris@gmail.com.br ou pelo WhatsApp +55 (47) 99731-8254.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Batah Laboris reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos ou adequações a mudanças legislativas. Recomendamos a revisão periódica desta página.
9. FORO DE ELEIÇÃO
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Araquari / SC para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.